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07.11.2020

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Ocorre que em recente decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proferida nos autos de RR-1052-02.2013.5.15.0109, após análise da parcela de PLR, entendeu-se, no caso específico, pelo reconhecimento de tal verba como de natureza salarial e não mais indenizatória, eis que a PLR estava vinculada ao desempenho individual do empregado, o que não pode acontecer. Ainda, para os empregados que exerçam funções semelhantes às dos bancários deve ser observado o disposto na súmula 247 do TST: “A parcela paga aos bancários sob a denominação quebra de caixa possui natureza salarial, integrando o salário do prestador dos serviços, para todos os efeitos legais.” Do confronto estabelecido entre os artigos 611-A e 611-B da CLT, ou seja, objetos lícitos e ilícitos a serem regulamentados via convenção coletiva ou acordo coletivo, percebeu-se uma notória contradição, uma vez que a jurisprudência (vide item II da Súmula 437 do TST) e a doutrina pátria, em sua quase plenitude, já consagraram as disposições atinentes à duração do trabalho e ao 12.02.2011 15.03.2017 Em primeira instância, foi reconhecida a natureza salarial da alimentação fornecida ao trabalhador com base na súmula 241 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nº 191 TST SÚMULA Nº 191 - ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre: AUXÍLIO-MORADIA - NATUREZA SALARIAL - ART. 457, § 2ºDA CLT. Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE

Ainda, para os empregados que exerçam funções semelhantes às dos bancários deve ser observado o disposto na súmula 247 do TST: “A parcela paga aos bancários sob a denominação quebra de caixa possui natureza salarial, integrando o salário do prestador dos serviços, para todos os efeitos legais.” Do confronto estabelecido entre os artigos 611-A e 611-B da CLT, ou seja, objetos lícitos e ilícitos a serem regulamentados via convenção coletiva ou acordo coletivo, percebeu-se uma notória contradição, uma vez que a jurisprudência (vide item II da Súmula 437 do TST) e a doutrina pátria, em sua quase plenitude, já consagraram as disposições atinentes à duração do trabalho e ao 12.02.2011 15.03.2017

Nº 191 TST SÚMULA Nº 191 - ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

14/06/2005 - TST confirma natureza salarial do adicional por tempo de serviço (Notícias TST) #Application.Texto#A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. O reconhecimento da natureza salarial da gratificação, assim expressa na Súmula nº do Tribunal Superior A tabela salarial para 2018 produz efeitos desde 1 de ja-neiro de 2018. Artigo 3.º O número de empregadores abrangidos pelo presente acordo é de 36, estimando os sindicatos outorgantes que o número de trabalhadores também por ele abrangidos é de 3700. Lisboa, 5 de dezembro de 2017. ARAG SE - Sucursal em Portugal, Rua Julieta Ferrão,

Tal vertente interpretativa foi sufragada pela Súmula 354 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). II - Considerado o disposto na Súmula 354 do TST e a diferenciação jurídica entre remuneração e salário, as gorjetas, sendo apenas parcela remuneratória, sem natureza salarial, não repercutem sobre 13º salário, FGTS e aviso prévio indenizado.

Considerando a natureza dos salários, vale a pena esclarecer que o próprio processo de trabalho não tem valor. compensação em dinheiro vem em detrimento da performance. Há os chamados salários nominais. Sob este conceito refere-se à quantidade de dinheiro recebido em um determinado período de tempo (hora, dia, mês).

A tabela salarial para 2018 produz efeitos desde 1 de ja-neiro de 2018. Artigo 3.º O número de empregadores abrangidos pelo presente acordo é de 36, estimando os sindicatos outorgantes que o número de trabalhadores também por ele abrangidos é de 3700. Lisboa, 5 de dezembro de 2017. ARAG SE - Sucursal em Portugal, Rua Julieta Ferrão, 711 Boletim do Trabalho e Emprego, n.o 10, 15/3/2008 Cláusula I — 3 Vigência e sobrevigência 1 — Salvo o disposto no n.º 5 desta cláusula, o presente AE vigora pelo prazo de 36 meses. TST entende que verba tem natureza salarial. Por Arthur Rosa e Bárbara Mengardo, De São Paulo — Valor. 18/10/2013 00h00 Atualizado 2013-10-18T03:03:08.000Z . Jan 22, 2019 · Certas profissões na base da tabela (por exemplo, motoristas ou cozinheiros) subiram na tabela salarial três posições em 2019, forçando assim um aumento salarial para todos, em cerca de 3 pontos percentuais. Principais alterações sentidas em 2019. Resumindo as principais medidas que afetaram as tabelas salariais em 2019: Verifique se o seu salário 2020 Funcionários de recolha de dados introduzem dados codificados, estatísticos, financeiros e outros numéricos em equipamento electrónico, bases de dados computarizadas, folhas de cálculo ou outros repositórios de dados, usando teclados, ratos, digitalizadores ópticos, software de reconhecimento da voz e outros instrumentos para captura de dados.